Para quem não conhece a GRAPROHAB foi criada com objetivo de centralizar, agilizar e, sobretudo, organizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado para implantação de empreendimentos habitacionais (loteamentos, desmembramentos, conjuntos habitacionais e condomínios).
Ele é constituído por membros dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública estadual Secretaria da Habitação, Secretaria do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Estado, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
De acordo com o art 5º do decreto 52053 de 2007, precisam passar pela análise da GRAPROHAB os seguintes projetos de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais urbanos a serem implantados:
I - projetos de loteamentos para fins habitacionais;
II - projetos de conjuntos habitacionais com abertura ou prolongamento de vias públicas existentes;
III - projetos de desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
IV - projetos de condomínios residenciais que se enquadrem em uma das seguintes situações:
a) condomínios horizontais e mistos (horizontais e verticais), com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m²;
b) condomínios verticais, com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m², que não sejam servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
c) condomínios horizontais, verticais ou mistos (horizontais e verticais) localizados em área especialmente protegidas pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 10.000,00m².
Então se o seu projeto se enquadra em um desses itens, será necessário passar pela aprovação da GRAPROHAB.
No próximo post vamos falar sobre o certificado de dispensa da GRAPROHAB.
Fique ligado.
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