Os crimes ambientais estão presentes na legislação brasileira através da e são divididos nas seguintes categorias: Fauna, Flora, Poluição e outros, Administração Ambiental, Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural.
Caso ocorra um crime ambiental, são diversas penalidades que podem ser aplicadas, como: Restrição de liberdade, Prestação de serviços à comunidade, Interdição temporária de direitos, Suspensão parcial ou total das atividades, Indenizações, Multas, Etc.
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