O que é e para que serve o LTCAT?
- Cedro Consultoria Ambiental
- 22 de fev. de 2021
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LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo INSS para avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador precisa de aposentadoria especial.
Ele é feito com base no PPRA e PCMSO e apenas um Eng. de Segurança do trabalho ou Médico do trabalho devidamente registrado no Ministério do Trabalho pode assinar.
Apesar de não ter validade, tem que ser atualizada em qualquer mudança no ambiente de trabalho e deixar disponível para eventuais consultas.
Toda empresa precisa fazer esse laudo
Se não fizer é passível de multas que variam de R$991,03 e R$99.102,12, conforme a gravidade da infração.
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