O Mercado de Carbono consiste na compra de créditos de carbono por países que não conseguirem atingir suas metas de redução de gases causadores do efeito estufa daqueles que reduziram as suas emissões. Contudo, ainda não há um consenso global sobre a regulação desse mercado, controverso desde a primeira vez que foi proposto.
Para compreender melhor as atuais discussões, é preciso entender as duas principais negociações do Mercado de Carbono:
Protocolo de Kyoto: criado em 1997, é um acordo internacional firmado entre os países integrantes da ONU com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa e, então, reduzir o aquecimento global. Assim, o Protocolo de Kyoto determina uma cota máxima de gases que os países podem emitir, possibilitando a negociação de créditos - sobretudo para as nações em desenvolvimento que não conseguem atingir as metas definidas. Contudo, como apenas os países desenvolvidos tinham metas, apenas estes poderiam comercializar créditos de carbono.
Acordo de Paris: é um tratado internacional elaborado durante a COP21 - realizado em 2015, na França - para substituir o Protocolo de Kyoto a partir do ano de 2020. Foi assinado pelos 195 países participantes, mas o número de signatários caiu para 194, com a saída dos Estados Unidos. O principal avanço em relação ao Protocolo de Kioto foi a inclusão de todos os países signatários no comércio de créditos.
Por substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2020, o Acordo de Paris foi bastante discutido durante a COP25, sobretudo o artigo sexto do acordo, que trata da regulação do Mercado de Carbono.
A regulação de um mercado de compra e venda de créditos de carbono promove a cooperação entre os países, acelerando o alcance das metas de redução de gases de efeito estufa e a transição energética para um modelo mais sustentável.
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