O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho vai informar ao eSocial as condições do ambiente onde o trabalhador presta serviço para o empregador. Serve também para informar se o trabalhador está exposto a algum agente nocivo e se tem direito a aposentadoria especial.
Esse evento terá uma carga inicial, de forma que vamos ter que enviar um conjunto de informações para cada trabalhador ativo na data da obrigatoriedade e sempre que houver alteração, fazer novamente o envio.
O empregador deverá descrever o setor onde o trabalhador desenvolve suas atividades, descrevê-las com exatidão e informar, se for o caso, os agentes nocivos a que ele estiver sujeito, tudo de acordo com o PGRO e a LTCAT.
No caso da existência de agentes nocivos, deverá informar o tipo da avaliação do agente nocivo, sua intensidade, o limite de tolerância, a unidade de medida e a técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.
O prazo de envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.
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